5.dez.2013

Pensão Alimentícia

Mamis, hoje trataremos de um assunto bastante conhecido, mas que sempre é bom relembrar alguns aspectos e direitos dos menores/filhos.

A pensão alimentícia é uma quantia em dinheiro paga ao menor com o intuito de suprir suas necessidades com alimentação, moradia, saúde, educação e lazer. Cumpre destacar que a obrigação alimentar é de ambos os genitores da criança, sendo obrigação daquele que não está com a guarda efetuar o pagamento da pensão alimentícia, nos casos de separação, divórcio ou pais solteiros que não vivem em união estável.

Para o arbitramento do valor a ser pago, o juiz sempre deverá levar em conta dois aspectos: necessidade x capacidade. Ou seja, deverá ponderar a necessidade do alimentado/menor e a possibilidade do alimentante, o que quer dizer, o quanto o genitor (na maioria das vezes) pode pagar, pois o valor determinado não pode comprometer seu próprio sustento, bem como, de sua eventual nova família.

Não há regras para estabelecer o valor a ser pago, mas caso o alimentante trabalhe e tenha carteira assinada, o valor pode corresponder a 30% do valor líquido recebido, deduzidos os descontos relativos à INSS e Imposto de Renda. O percentual referido, é claro, varia de acordo com o salário percebido pelo alimentante, podendo ser menor, variando de caso para caso.

O responsável pela pensão pode, ainda, fazer acordo para pagar de outras maneiras a pensão, tais como, assumir a mensalidade da escola ou prover o vestuário e necessidades médicas, entre outras vantagens.

Destaca-se que o desemprego não justifica o não pagamento da pensão alimentícia, sendo que, nesses casos, deve o alimentante requerer ao juiz a revisão do valor pago. Ademais, uma vez estabelecido a forma de pagamento pelo magistrado, NÃO PODE O ALIMENTANTE POR SUA PRÓPRIA VONTADE SUSPENDER, REDUZIR OU ALTERAR A FORMA DE PAGAMENTO DOS ALIMENTOS. Tais situações somente poderão ocorrer mediante autorização do juiz.

O dever do alimentante, caso não seja exonerado judicialmente dessa obrigação, permanece até o menor completar 18 (dezoito) anos, porém, caso o alimentado/filho esteja na faculdade, este poderá requerer judicialmente que a pensão seja paga até o término do curso superior ou até completar 24 (vinte e quatro) anos.

Lembramos que tanto o alimentante/genitor pode a qualquer momento, após estabelecido o valor da pensão alimentícia, requerer ao juiz a sua exoneração, ou seja, solicitar que pare de pagar a pensão, assim como, pode pleitear a revisão da mesma para diminuir o valor pago. Para isso, deverá provar a sua impossibilidade de efetuar o pagamento, assim como, a ausência de necessidade do referido valor por parte do alimentado. No mesmo sentido, deverá provar a diminuição de sua possibilidade em caso de pedido de revisão para diminuir o valor pago.

Em contrapartida pode o alimentado/filho requerer ao juiz a majoração (aumento) do valor pago, desde que comprove o aumento de suas necessidades, assim como, a possibilidade de pagamento do valor pleiteado por parte do alimentante.

Por fim, sempre lembramos que cada caso é um caso e que o advogado deverá sempre ser consultado para melhor análise e esclarecimento.

Para as mães de Porto Alegre e região maiores informações podem ser obtidas com a Carolina Kern Lopes – Advogada, através do e-mail carolinaklopes@hotmail.com

Carolina Lopes

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