16.jan.2014

ADOÇÃO

Aproveitando que um dos assuntos da semana foi a adoção, trataremos, então, sobre esse tema no post de hoje. Destaco, desde já, que maiores esclarecimentos e informações podem ser obtidos junto ao seu advogado de confiança ou no Fórum da sua cidade.

O primeiro passo é procurar a Vara de Infância e Juventude do seu município a fim de saber quais documentos são necessários para dar início ao processo de adoção. A idade mínima para se habilitar é 18 anos, independentemente do estado civil, desde que seja respeitada a diferença de 16 anos entre quem deseja adotar e a criança a ser acolhida. Os documentos que você deve providenciar são:

*cópia da identidade;

*copia do CPF;

*certidão de casamento ou nascimento autenticadas ou declaração de união estável;

*comprovante de residência;

*comprovante de rendimentos ou declaração equivalente;

*atestado ou declaração médica de sanidade física e mental;

*certidões cível e criminal.

O Tribunal de Justiça Gaúcho exige, ainda, uma fotografia (individual ou casal).

Pessoas solteiras, viúvas ou que vivem em união estável também podem adotar; a adoção por casais homoafetivos ainda não está estabelecida em lei, mas alguns juízes já deram decisões favoráveis.

Após esse primeiro passo, será preciso fazer uma petição – preparada por um defensor público ou advogado particular – para dar início ao processo de inscrição para adoção (no cartório da Vara de Infância). Só depois de aprovado, seu nome será habilitado a constar dos cadastros local e nacional de pretendentes à adoção.

Destaca-se que segundo o ECA, art. 166, é dispensada a assistência de advogado para os pedidos de guarda, tutela ou adoção de crianças/adolescentes cujos os pais forem falecidos, destituídos do poder familiar, ou manifestaram expressamente consentimento ao pedido de colocação em família substituta.

O(s) candidato(s) à adoção passará(ão) por avaliação da situação socioeconômica e psicoemocional através de entrevistas e visitas de equipe técnica. O resultado dessa avaliação será encaminhado ao Ministério Público e ao juiz da Vara de Infância. Alguns estados exigem que os futuros pais adotivos passem por curso de preparação psicossocial e jurídica.

Caso desejem, é possível escolher o sexo, a faixa etária, o estado de saúde, etc. Caso a criança tenha irmãos, a lei prevê que o grupo não seja separado.

A partir do laudo da equipe técnica da Vara da Infância e Juventude junto com o parecer do Ministério Público, o juiz dará sua sentença. Com seu pedido acolhido, seu nome será inserido nos cadastros, válidos por dois anos, em território nacional.

Aquele(s) que pretende(m) adotar está(ao) automaticamente na fila de adoção do seu estado e terão que aguardar até que uma criança, com o perfil compatível com o aquele fixado, esteja em condições de ser adotada. Para isso, deve ser observada a cronologia da habilitação.

Caso o nome dos pretendentes não seja aprovado, busque saber os motivos. Estilo de vida incompatível com criação de uma criança ou razões equivocadas (para aplacar a solidão; para superar a perda de um ente querido; superar crise conjugal etc.) podem inviabilizar uma adoção. Os pretendentes à adoção poderão se adequar e começar o processo novamente.

Caso uma criança seja compatível com o perfil indicado, a Vara de Infância entrará em contato. O histórico de vida da criança é apresentado ao adotante; se houver interesse, ambos são apresentados. A criança também será entrevistada após o encontro e dirá se quer ou não continuar com o processo. Durante esse estágio de convivência monitorado pela Justiça e pela equipe técnica, é permitido visitar o abrigo onde ela mora; dar pequenos passeios para que se aproximem e se conheçam melhor também é possível.

Além disso, os pretendentes à adoção devem esquecer a ideia de visitar um abrigo e escolher a partir daquelas crianças o seu filho. Essa prática já não é mais utilizada para evitar que as crianças se sintam como objetos em exposição, sem contar que a maioria delas não está disponível para adoção.

Se o relacionamento correr bem, a criança é liberada e o pretendente deverá ajuizar a ação de adoção. Ao ajuizar esta ação, o pretendente receberá a guarda provisória, que terá validade até a conclusão do processo. Nesse momento, a criança passa a morar com a família, sendo que a equipe técnica continua fazendo visitas periódicas e apresentará uma avaliação conclusiva.

Por fim, o juiz profere a sentença de adoção e determina a lavratura do novo registro de nascimento, já com o sobrenome da nova família. Os pais adotantes poderão trocar também o primeiro nome da criança, caso assim o desejem.

Para as pretendentes moradoras de Porto Alegre e região metropolitana que tiverem interesse, poderão entrar em contato com a advogada Carolina Lopes através do e-mail [email protected]

Carolina Lopes

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