20.dez.2013

Alienação Parental

Assunto até então, pouco debatido, porém de ocorrência frequente é a ALIENAÇÃO PARENTAL.

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A Síndrome de Alienação Parental (SAP) é o termo proposto por Richard Gardner em 1985 para a situação em que a mãe ou o pai de uma criança a “treina” para romper os laços afetivos com o outro genitor, criando fortes sentimentos de ansiedade e temor em relação ao outro genitor.

Essa situação é muito comum de ocorrer quando os pais da criança se separam e, de acordo com especialistas e estudos, aquele que foi “abandonado” pelo companheiro, por não elaborar bem a separação, acaba por transferir suas mágoas, tristezas, frustrações e raivas para a criança/adolescente, minando, assim, a relação entre esta e seu genitor. Como, na maioria das vezes, a guarda do menor fica com a mãe, o genitor alienador geralmente é a genitora, ou seja, geralmente é a mulher que é a causadora dessa alienação.

Em que pese termos conhecimento do quanto uma separação é dolorosa para o casal envolvido, nada justifica que tal situação de desgosto seja transferida para o menor. Pensando nisso e visando preservar o direito da criança em conviver com seus genitores, em agosto de 2010 entrou em vigor a Lei 12.318 que dispõe sobre o que é alienação parental, suas ocorrências e consequências jurídicas.

De acordo com a referida Lei, “considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.”

Além de conceituar a alienação parental, a lei também traz situações exemplificativas que caracterizam a alienação, tais como:

I – realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;

II – dificultar o exercício da autoridade parental;

III – dificultar contato de criança ou adolescente com genitor;

IV – dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar;

V – omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;

VI – apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente;

VII – mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.

Destaca-se que tais situações apresentadas na Lei são EXEMPLIFICATIVAS, ou seja, no processo judicial podem ser demonstradas e constadas pelo Juiz e pela perícia outras atitudes que configurem o ato da alienação parental.

Além disso, verifica-se que a lei não protege somente o genitor, mas também sua família e seus pais (avós do menor), pois a criança/adolescente tem o direito de convívio com todos estes.

A lei ainda dispõe que “a prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda.”

Ademais, a lei determina como se dará a alegação de alienação parental juridicamente, o trâmite da ação e avaliações psicológicas ou biopsicossocial (perícia), caso o juiz entenda necessário.

Por fim, determina que, uma vez provados no processo, atos típicos de alienação parental ou qualquer conduta que dificulte a convivência de criança ou adolescente com genitor, o juiz poderá, segundo a gravidade do caso:

I – declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador;

II – ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado;

III – estipular multa ao alienador;

IV – determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial;

V – determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão;

VI – determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente;

VII – declarar a suspensão da autoridade parental.

Tais medidas podem ser aplicadas cumulativamente ou não, ou seja, o juiz pode apenas declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador OU declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador e determinar a ampliação do regime de convivência familiar em favor do genitor alienado e estipular multa ao alienador.

Dessa forma, conforme afirmado anteriormente, tal lei visa a preservar o direito fundamental da criança e adolescente ao convívio familiar saudável, pois, de acordo com estudos, a alienação parental traz consequências físicas e psicológicas gravíssimas aos menores.

Por fim, sempre lembramos que cada caso é um caso e que o advogado deverá sempre ser consultado para melhor análise e esclarecimento.

Para as mães de Porto Alegre e região maiores informações podem ser obtidas com a Carolina Kern Lopes – Advogada, através do e-mail [email protected]

Carolina K. Lopes

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