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Gravidez > Direitos
7.ago.2014

Da gestante estudante!

Olá mamis, Inicialmente, quero agradecer as mensagens de carinho direcionadas à Angi e, de uma certa forma, direcionadas ao meu trabalho. Fico muito, mas muito feliz em saber que, além de fazer o que amo, estou ajudando vocês com informações importantíssimas. Sempre sonhei em fazer da minha profissão não só uma fonte de renda, mas uma fonte de informação. Todos, enquanto cidadãos, temos deveres, mas temos, igualmente, direitos e devemos colocá-los em …

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29.jul.2014

Prorrogação da Licença Maternidade

Olá mamis, quanto tempo, não é?! Pois estive afastada durante alguns meses por uma razão muito mais do que especial. Em março recebi o melhor presente da minha vida: meu filho! Durante esse período em que estive afastada curti cada momento junto ao meu pequeno. Estamos dia a dia nos (re)conhecendo e aprendendo a cada minuto. É uma experiência mágica e encantadora e, como todas sabemos, em alguns momentos um tanto cansativa, …

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27.fev.2014

Da Proteção à Maternidade

Mamis, Já tratamos aqui no blog de alguns temas relativos aos direitos trabalhistas das gestantes e dos pais (salário maternidade, estabilidade no emprego em caso de gravidez e licença paternidade). Hoje trataremos de mais dois direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Tal Consolidação dispõe de um capítulo relativo à “Proteção do Trabalho da Mulher”, sendo que, dentro deste capítulo há a Seção V que trata “Da proteção à Maternidade”. …

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26.fev.2014

Modelo de Plano de Parto!

Falamos aqui o que é o Plano de Parto, segue um modelo de parto de um casal que optou por um parto hospitalar! Mas lembrando, cada uma faz o seu Plano de Parto, esse é apenas um modelo. Devemos saber o que é importante para nós. Por isso, pergunte para seu médico, leia muito, procure fontes confiáveis e faça suas escolhas! “Estamos cientes de que o parto pode tomar diferentes rumos. Abaixo listamos …

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21.fev.2014

Gestação de Substituição {Doação Temporária do Útero}

Mamis, Hoje trataremos de um assunto pouco debatido e que ainda não possui legislação específica, porém é regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina. Trata-se da “gestação de substituição”, “doação temporária do útero” ou comumente denominada de “barriga de aluguel”. Em que pese não possuir legislação específica, trata-se de um tema de grande importância e relevância, uma vez que a ciência evoluiu e permite situações como essa, ou seja, pessoas optarem por gerar …

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13.fev.2014

Cobrança por acompanhamento presencial no parto!

O Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu parecer em novembro/2012 afirmando que “É ético e não configura dupla cobrança o pagamento de honorário pela gestante referente ao acompanhamento presencial do trabalho de parto, desde que o obstetra não esteja de plantão e que este procedimento seja acordado com a gestante na primeira consulta. Tal circunstância não caracteriza lesão ao contrato estabelecido entre o profissional e a operadora de plano e seguro de …

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8.jan.2014

LEI DO ACOMPANHANTE

Mamis, Desde o ano de 2005 está em vigor a Lei 11.108 que determina que a parturiente tem direito a um acompanhante durante todo o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. Ou seja, os hospitais são OBRIGADOS a permitir a presença, junto à parturiente, de um acompanhante. De acordo com a referida lei, o acompanhante de que trata o caput deste artigo será indicado pela parturiente. Ou seja, o acompanhante poderá …

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20.dez.2013

Alienação Parental

Assunto até então, pouco debatido, porém de ocorrência frequente é a ALIENAÇÃO PARENTAL. A Síndrome de Alienação Parental (SAP) é o termo proposto por Richard Gardner em 1985 para a situação em que a mãe ou o pai de uma criança a “treina” para romper os laços afetivos com o outro genitor, criando fortes sentimentos de ansiedade e temor em relação ao outro genitor. Essa situação é muito comum de ocorrer quando …

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5.dez.2013

Pensão Alimentícia

Mamis, hoje trataremos de um assunto bastante conhecido, mas que sempre é bom relembrar alguns aspectos e direitos dos menores/filhos. A pensão alimentícia é uma quantia em dinheiro paga ao menor com o intuito de suprir suas necessidades com alimentação, moradia, saúde, educação e lazer. Cumpre destacar que a obrigação alimentar é de ambos os genitores da criança, sendo obrigação daquele que não está com a guarda efetuar o pagamento da pensão …

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27.nov.2013

Estabilidade da gestante no emprego!

Mamis, De acordo com o art. 10, II, alínea ‘b’ do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias “fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.” Isso significa que, a partir do momento da concepção, até 05 (cinco) meses após o parto, a empregada gestante não poderá ser demitida sem justa causa. Tal previsão visa assegurar não só a …

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