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Gravidez > Direitos (Page 2)
13.nov.2013

Salário-maternidade

Mamis, Hoje trataremos do SALÁRIO-MATERNIDADE, um direito que muitas mulheres possuem, porém, poucas sabem! Quem tem direito ao salário maternidade? Tem direito ao salário-maternidade todas as mulheres que trabalham e que contribuem para a Previdência Social. Assim, tem direito ao salário maternidade: – a segurada empregada (aquela que trabalha em empresa com carteira assinada dentre outras situações previstas em lei); – a trabalhadora avulsa (quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, …

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6.nov.2013

Alimentos gravídicos {Lei 11.804/2008}

Mamis, Nesse texto faremos breves comentários acerca da Lei 11.804/2008, denominada “Lei de Alimentos Gravídicos” que entrou em vigor em 05 de novembro de 2008. Referida lei “disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido e dá outras providências”, ou seja, disciplina o direito de alimentos da mulher gestante e a forma como será desempenhado (art. 1°). De acordo com essa legislação, os alimentos “compreenderão os valores …

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