7.ago.2014

Da gestante estudante!

Olá mamis,

Inicialmente, quero agradecer as mensagens de carinho direcionadas à Angi e, de uma certa forma, direcionadas ao meu trabalho. Fico muito, mas muito feliz em saber que, além de fazer o que amo, estou ajudando vocês com informações importantíssimas. Sempre sonhei em fazer da minha profissão não só uma fonte de renda, mas uma fonte de informação. Todos, enquanto cidadãos, temos deveres, mas temos, igualmente, direitos e devemos colocá-los em prática. Muitíssimo obrigada por colocarem em prática os direitos de vocês! As mensagens e e-mails de vocês me enchem de incentivo, orgulho e muita, muita felicidade! Daquelas felicidades que dinheiro nenhum no mundo paga! A vocês, leitoras, meu muito obrigada!

Bom, no último post tratamos da prorrogação da licença maternidade e observei que algumas leitoras solicitaram que fosse escrito um post a respeito da “licença maternidade” para estudantes! Então, seus pedidos são uma ordem!

gestante_estudante

A lei 6.202/1975 em seu art. 1° dispõe:

“A partir do oitavo mês de gestação e durante três meses a estudante em estado de gravidez ficará assistida pelo regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei número 1.044, 21 de outubro de 1969.” Determina ainda que o início e o fim do período em que é permitido o afastamento serão determinados por atestado médico a ser apresentado à direção da escola.

Por fim, garante à estudante que, em casos excepcionais, devidamente comprovados mediante atestado médico, poderá ser aumentado o período de repouso, antes e depois do parto, sendo que, em qualquer caso, é assegurado às estudantes em estado de gravidez o direito à prestação dos exames finais.

Cumpre ressaltar que, no caso das estudantes em estado de gravidez, a lei não trata de uma licença propriamente dita, mas sim do direito a exercícios domiciliares pelo período de 03 (três) meses.

Nesse ponto, o Dereto-Lei 1.044/1969 atribui às estudantes, como compensação da ausência às aulas, exercício domiciliares com acompanhamento da escola, sempre que compatíveis com o seu estado de saúde e as possibilidades do estabelecimento.

Assim, procurem a secretaria de suas escolas/faculdades e informem-se dos documentos necessários para solicitar a ausência às aulas por motivo de gestação, mas tenham conhecimento de que o direito da estudante gestante está garantido em lei.

Para as mães de Porto Alegre e região maiores informações podem ser obtidas com a Carolina Kern Lopes – Advogada, através do e-mail [email protected]

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