5.fev.2015

ANS publica medidas para estímulo ao parto normal na saúde suplementar!

Gurias, estou querendo falar sobre as novas resoluções da ANS sobre o Parto Normal e Cesariana, porém não sou advogada e não entendo nada disso, mas meu compadre, padrinho do Caê, é advogado e fez um post para o Blog sobre isso!

Imagem ANS

” Nos primeiros dias do mês de janeiro de 2015, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou a Resolução Normativa nº 368, contendo relevantes medidas de proteção às gestantes, estimulando a execução de partos normais e passando a adotar clara e objetiva política de contenção do número de cesarianas – quando desnecessárias – na rede hospitalar privada do país.

Com a nova medida, as consumidoras de planos de saúde, poderão solicitar às Operadoras de Planos Privados, todas as informações pertinentes sobre o percentual de cirurgias cesáreas e de partos normais executados pela própria operadora, pelos estabelecimentos de saúde e pelos médicos conveniados aos seus estabelecimentos (art. 2º, RN 338 ANS), cuja resposta deverá ser fornecida no prazo máximo de 15 dias, contados a partir da data de solicitação (art. 2º, § 2º, I e II, RN 338 ANS).

Muito embora na prática a Resolução 368 – ainda – não possua caráter intervencionista, a ANS, através de suas prerrogativas, já dá sinais de que coloca suas cartas à mesa. Ou seja, pretende, por uma via transversa, estabelecer não somente o controle do número de procedimentos cirúrgicos executados, mas também, que os usuários tenham acesso a quantos e quais profissionais (e hospitais) são mais mediatistas na relação “TEMPO x CUSTO x LUCRO x BENEFÍCIO” no trato com suas pacientes; da mesma forma, pretende estabelecer uma linha de controle sobre o número de complicações decorrentes de tais procedimentos, conforme números divulgados pelas próprias operadoras e seus conveniados. Tal medida deixará mais expostos dados como qual o real número de intervenções cirúrgicas realizadas país, quais e quem são os profissionais mais comprometidos e cautelosos com o bem estar das pacientes e dará mais elementos e mais opções de escolha às gestantes, especialmente aquelas que desejam optar por um parto normal, quando assistidas pelo plano de saúde.

A preocupação da ANS não é em vão, pelo contrário, se justifica, e segue linha de trabalho adotada em cooperação com o Ministério da Saúde e com a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Atualmente, no Brasil, o percentual de partos cesáreos chega a 84% na rede assistencial privada. Na rede pública – aos encargos do Sistema Único de Saúde – este número, embora menor, ainda atinge cerca de 40% dos partos. A OMS recomenda 15%.

A principal justificativa da ANS para o controle deste tipo de situação é o fato de que a cesariana procedida por simples critério econômico ou por comodidade, ocasiona riscos desnecessários à saúde da mulher e do bebê: aumenta em 120 vezes a probabilidade de problemas respiratórios para o recém-nascido e triplica o risco de morte da mãe, a qual, por sua vez, fica sujeita a maior perda de sangue, infecções puerperais e acidentes anestésicos.

Sob tais aspectos, reporta-se que em países como os da Europa e nos Estados Unidos, os partos normais é que são tidos como regra, sendo executados pelas próprias equipes de plantão dos hospitais, normalmente habilitadas com obstetras plantonistas designados para tal finalidade. As cesarianas, por sua vez, é que são consideradas procedimentos de emergência, dada sua complexidade e utilizadas apenas como último recurso ao término do período gestacional.

Outra inovação trazida pela nova resolução é a obrigatoriedade das operadoras fornecerem o denominado “Cartão da Gestante” (art. 6º, RN 338 ANS), definido dentro dos mesmos moldes e padrões adotados pelo Ministério da Saúde (art. 2º, § 1º, RN 338 ANS). Este cartão deverá conter os dados básicos sobre a gestante, o registro das consultas pré-natal, assim como orientações e informações necessárias ao período gestacional. Assim, funcionando como uma espécie de memorando, este cartão de identificação permitirá o acesso, por qualquer profissional de saúde, ao histórico gestacional da paciente, para o caso de quaisquer situações de emergência, ou de atendimentos multidisciplinares, que se sucederem até o momento do trabalho de parto.

Ato contínuo, caberá também às operadoras delimitar que, a partir de agora, as equipes médicas utilizem – de forma obrigatória – o denominado “partograma”, um documento gráfico onde são registrados todos os eventos do trabalho de parto, assim como das condições da gestante e do bebê (art. 8º, RN 338 ANS). Nele ficam registrados dados fundamentais, lançados desde a entrada da gestante na maternidade, tais como, dilatação, contrações, frequência cardíaca, entre outros. Logo seria, inclusive, atentatório a ética profissional, estabelecer qualquer procedimento desnecessário a uma paciente que sequer apresentasse qualquer destas condições alteradas. Ou sequer sua internação. Graças a isso, será possível se chegar à conclusão sobre quais – e reais – necessidades justificariam (ou não) determinadas decisões tomadas pela equipe médica, e se tantas cesarianas seriam, de fato, necessárias.

Dentro deste contexto, o partograma passa a ser considerado documento obrigatório, e, inclusive, requisito ao procedimento administrativo de pagamento do parto aos médicos e hospitais. Até então, o partograma era delimitado como documento obrigatório no Sistema Único de Saúde, mas dispensável nos procedimentos realizados pelas operadoras de saúde. A partir de agora, para o bem de todas usuárias, isso mudou. Ponto para a ANS.

Portanto, da análise do exposto, não restam dúvidas que o principal objetivo da Agência Nacional de Saúde com a publicação das novas medidas é não outro senão o de proteger suas usuárias, ao mesmo tempo que busca, unindo esforços ao Ministério da Saúde, frear o número de cesáreas realizadas no país. Com o aumento da fiscalização e a imposição quanto à obrigatoriedade da apresentação dos partogramas, busca a ANS encontrar uma forma de que os obstetras tenham sempre que esperar a gestante entrar em trabalho de parto natural, aguardando-se pelos estímulos do corpo, em notório desestímulo aos nascimentos agendados e pré-definidos, atendendo uma recomendação há muito enunciada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

De outro norte, infelizmente, em nosso país, nem tudo são flores… Se por um lado, observa-se uma notável proteção em pró das gestantes e uma razoável tendência de adequação aos padrões mundiais, por outro lado, abre-se também um perigoso precedente em favor das operadoras de saúde: o iminente risco de que o padrão de parto normal abstraia os métodos alternativos, e que passem a ocorrer reiteradas negativas de autorização, pagamentos e reembolsos por parte dos planos de saúde, aos procedimentos cirúrgicos executados na forma de partos cesáreos.

Até então, o Judiciário sempre adotou o entendimento de que é o médico assistente – com anuência do assistido – quem deve exercer, em caráter exclusivo, a capacidade de decisão quanto a modalidade e a forma de procedimento a que o paciente deve se submeter, não podendo o plano oferecer qualquer espécie de resistência em termos de cobertura a que o beneficiário está segurado.

Por outro lado, também é certo que, a partir de agora, a opção pelo parto cesáreo sempre precisará passar por uma justificativa plausível, e, da mesma forma, afim de atender o exposto na resolução e cumprir os requisitos exigidos pelas operadoras, a tendência é que os próprios médicos passem a adotar uma conduta mais conservadora, que minore os riscos às gestantes e aos bebês.

Como tudo isso se estabelecerá na prática, e os eventuais conflitos dessa nova postura decorrentes, só o tempo dirá.

André Schleich – Advogado Administrador do Espaço Direitos da Saúde

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