5.set.2014

Salário maternidade e adoção

Olá mamis,

Quando tratamos do salário maternidade tratei rapidamente acerca da Lei 12.873/2013.

A referida Lei, que foi sancionada em outubro/2013, traz uma grande modificação na Lei 8213/1991, pois garante ao segurado ou segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, salário-maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias, independente da idade da criança.

Isso porque, anteriormente, a lei 8213/1991 determinava diferença de períodos conforme a idade da criança, ou seja, o período de salário maternidade era de 120 (cento e vinte) dias, se a criança tivesse até 1(um) ano de idade, de 60 (sessenta) dias, se a criança tivesse entre 1 (um) e 4 (quatro) anos de idade, e de 30 (trinta) dias, se a criança tivesse de 4 (quatro) a 8 (oito) anos de idade.

Com a lei sancionada ano passado, independente da idade da criança, o segurado ou segurada que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção terá direito ao salário maternidade pelo período de 120 dias.

Ademais, veja que a lei abrange SEGURADO equiparando homem e mulher. Assim, por exemplo, se em um casal adotante, a mulher não é segurada da Previdência Social, mas o marido é, ele pode requerer o benefício e ter o direito ao salário-maternidade reconhecido pela Previdência Social, sendo afastado do trabalho durante a licença para cuidar da criança. Além disso, está regra vale para casais do mesmo sexo.

Por fim, lembramos sempre: para maiores informações sempre consulte um advogado ou pela Central de Atendimento da Previdência Social, pelo telefone 135, de segunda à sábado, das 07:00 às 22:00, horário de Brasília.

Para as mães de Porto Alegre e região, poderão ter maiores informações com a Carolina Kern Lopes – Advogada, envie e-mail para [email protected]

Carolina K. Lopes

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